Lei nº 189, de 20 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
189
Ano
2003
Data
20/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 214, de 25 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica