Lei nº 214, de 25 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
214
Ano
2004
Data
25/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ CRIAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 189 DE 20 DE JUNHO DE 2003.
Indexação
DÁ CRIAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 189 DE 20 DE JUNHO DE 2003.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 189, de 20 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica