Lei nº 243, de 09 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
243
Ano
2005
Data
09/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ DELIMITAÇÃO DE VALOR DE GRATIFICAÇÃO.
Indexação
DÁ DELIMITAÇÃO DE VALOR DE GRATIFICAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 25 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica