Lei nº 348, de 24 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
348
Ano
2007
Data
24/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 90 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
Indexação
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 90 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999. CONSELHO TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 90, de 22 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica