Lei nº 90, de 22 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
1999
Data
22/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
CRIA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 348, de 24 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 352, de 16 de outubro de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 871, de 24 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica