Lei nº 871, de 24 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
871
Ano
2023
Data
24/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 90, de 22 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 381, de 02 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 909, de 07 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 924, de 24 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica