Lei nº 362, de 23 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
362
Ano
2007
Data
23/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL E OU GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL E OU GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 841, de 11 de março de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 926, de 01 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica