Lei nº 841, de 11 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
841
Ano
2022
Data
11/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 362, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 362, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 362, de 23 de novembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 926, de 01 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica