Lei nº 409, de 25 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
409
Ano
2008
Data
25/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 445, de 19 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica