Lei nº 445, de 19 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
445
Ano
2009
Data
19/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 409 DE 25 DE JUNHO DE 2008.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 409 DE 25 DE JUNHO DE 2008.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 409, de 25 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica