Lei nº 436, de 21 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
436
Ano
2009
Data
21/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E QUAISQUER MODALIDADES DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS DE ÂMBITO MUNICIPAL AOS SÁBADOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E QUAISQUER MODALIDADES DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS DE ÂMBITO MUNICIPAL AOS SÁBADOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 751, de 06 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica