Lei nº 751, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
751
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 21 DE JANEIRO DE 2009.
Indexação
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 21 DE JANEIRO DE 2009.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 436, de 21 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica