Lei nº 291, de 07 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
291
Ano
2006
Data
07/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL.
Indexação
CRIA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 480, de 24 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica