Lei nº 480, de 24 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
480
Ano
2010
Data
24/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 291 DE 07 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 291 DE 07 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 291, de 07 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica