Lei nº 544, de 10 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
544
Ano
2012
Data
10/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 769, de 15 de julho de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 870, de 24 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica