Lei nº 769, de 15 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
769
Ano
2020
Data
15/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 544, de 10 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica