Lei nº 704, de 13 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
704
Ano
2017
Data
13/09/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O INCISO VIII NO ARTIGO 2º E ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II E IV DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 545 DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Indexação
INCLUI O INCISO VIII NO ARTIGO 2º E ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II E IV DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 545 DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 545, de 10 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica