Lei nº 545, de 10 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
545
Ano
2012
Data
10/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 704, de 13 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica