Lei nº 796, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
796
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI 545 DE 12 DE ABRIL DE 2012.
Indexação
MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI 545 DE 12 DE ABRIL DE 2012. INSALUBRIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 545, de 10 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica