Lei Complementar nº 29, de 20 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2020
Data
20/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓGIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Indexação
INSTITUI O NOVO CÓGIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 20 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica