Lei Complementar nº 51, de 12 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2022
Data
12/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMISAS - ACE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMISAS - ACE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
CONHECIMENTO: 01/08/2022
1ª E ÚNICA VOTAÇÃO: 01/08/2022 - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2022
VEREADORES PRESENTES:
ARI FERNANDO JACINTO
CELSO ANTONIO FERREIRA
CLÁUDIO LUIZ BOLAINA
ERONDI MARCOS ANTONIO
ELIZANGELA MEDEIROS VERDINELLI
JORGE APARECIDO MACHADO
ROBERTO URBINO DA SILVA
SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA
VEREADOR AUSENTE:
JEFFERSON ALEXANDRE DOS SANTOS
1ª E ÚNICA VOTAÇÃO: 01/08/2022 - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2022
VEREADORES PRESENTES:
ARI FERNANDO JACINTO
CELSO ANTONIO FERREIRA
CLÁUDIO LUIZ BOLAINA
ERONDI MARCOS ANTONIO
ELIZANGELA MEDEIROS VERDINELLI
JORGE APARECIDO MACHADO
ROBERTO URBINO DA SILVA
SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA
VEREADOR AUSENTE:
JEFFERSON ALEXANDRE DOS SANTOS
Assuntos
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