Lei nº 872, de 24 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
872
Ano
2023
Data
24/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 876, de 18 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica