Lei nº 876, de 18 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
876
Ano
2023
Data
18/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 872/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 872/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 872, de 24 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica