Lei nº 899, de 31 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
899
Ano
2024
Data
31/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA A CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA A CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica