SAPL - Câmara do Município de Taquaral

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 820, de 18 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEICULOS AUTOMOTORES DA FROTA MUNICIPAL PRÓPRIA OU TERCEIRIZADA NO MUNICIPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 18 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABALECER CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 29 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 29 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 29 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS SUBTERRÂNEOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 29 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Acrescenta Lei nº 672, de 14 de dezembro de 2015
Lei nº 814, de 29 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 20 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. IPTU Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 29, de 20 de fevereiro de 2020
Lei nº 812, de 18 de agosto de 2021 Ementa: ACRESCENTA O DISPOSITIVO A LEI Nº 673 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Acrescenta Lei nº 673, de 14 de dezembro de 2015
Decreto Legislativo nº 2, de 09 de agosto de 2021 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM E CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 03 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DA CONTAS DO EXERCICIO FISCAL DO EXECUTIVO NO ANO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 16 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO URBINO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 16 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQURAL, À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 16 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 16 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 16 de julho de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO ONEROSO DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL 1, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 08 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 240 DE 09 DE JUNHO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 240, de 09 de junho de 2005
Lei Complementar nº 41, de 08 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 05 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Lei Complementar nº 40, de 07 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSLR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020, QUE TROUXE NOVA REDAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 30 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 30 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DO ALOJAMENTO DOS MOTORISTAS DA UBS DE "JAIR APARECIDO BOLDRIM' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 30 de junho de 2021 Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 24 de junho de 2021 Ementa: CRIA PROGRAMA 'LEITE AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA', SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 10 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 240, DE 09 DE JUNHO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 240, de 09 de junho de 2005
Lei nº 800, de 10 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 10 de junho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 197, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 E DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 197, de 25 de agosto de 2003
Lei nº 798, de 10 de junho de 2021 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 10 de junho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 756, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 756, de 08 de novembro de 2019
Lei nº 796, de 10 de maio de 2021 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI 545 DE 12 DE ABRIL DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 545, de 10 de abril de 2012
Lei nº 795, de 10 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 29 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 21 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DO 'SALÃO DE EVENTOS DE IVO BOLAINA'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 21 de abril de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 14 de abril de 2021 Ementa: CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 14 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DA CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO (COZINHA PILOTO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ORIGELLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 12 de abril de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISO II, LETRA 'B', DA LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 742, de 16 de outubro de 2018
Lei nº 788, de 23 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 23 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 23 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Lei nº 786, de 17 de março de 2021 Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 05 de março de 2021 Ementa: MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI 713 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 713, de 22 de dezembro de 2017
Lei nº 784, de 05 de março de 2021 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXCEPCIONAL TEMPORÁRIAS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 05 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 05 de março de 2021 Ementa: ALTERA A LEI 713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 713, de 22 de dezembro de 2017
Lei nº 781, de 05 de março de 2021 Ementa: REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 868, de 15 de março de 2023
Lei Complementar nº 38, de 19 de fevereiro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA 'CIDADÃO EM DIA', DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 708, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 708, de 20 de outubro de 2017
Lei nº 778, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, ESTADO DE SÃO PAULO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015

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