SAPL - Câmara do Município de Taquaral

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 379, de 19 de março de 2008 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 19 de março de 2008 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 19 de março de 2008 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 17, de 29 de julho de 1997
Lei nº 375, de 19 de março de 2008 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 17, de 29 de julho de 1997
Lei nº 369, de 24 de janeiro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL INOMINADO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS JUCA ALEXANDRE DA SILVA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 882, de 24 de outubro de 2023
Lei nº 437, de 20 de janeiro de 2008 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MÃE TAQUARALENSE", COM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO E ENTREGA DE ENXOVAL E CESTAS BÁSICAS AS MÃES DE RECÉM NASCIDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE COMERCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 07 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 07 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE PARCERIA, COOPERAÇÃO, PERMISSÃO E OUTROS, ENTRE O MUNICIPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTALAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 23 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL E OU GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 841, de 11 de março de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 926, de 01 de outubro de 2025
Lei nº 361, de 23 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 23 de novembro de 2007 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCIIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 23 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EFETUAR BAIXA EM SEU CADASTRO DE PATRIMÔNIO, DE BEM INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 23 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO HINO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 23 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVOS SÍMBOLOS DO MUNICIPIO DE TAQUARAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 64 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 64, de 24 de fevereiro de 1999
Lei nº 354, de 16 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE GRÃOS, FRUTAS, LEGUMES E POUPAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 28 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE DESCONTO NOS INGRESSOS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 16 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 16 de outubro de 2007 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 90 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 90, de 22 de dezembro de 1999
Lei nº 350, de 13 de setembro de 2007 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCIIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 13 de setembro de 2007 Ementa: CRIA NO MUNICIPIO DE TAQUARAL O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS, PORTA A PORTA, EM VEICULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA - "MOTOTÁXIS" E "MOTO-ENTREGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 24 de agosto de 2007 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 90 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 90, de 22 de dezembro de 1999
Lei nº 347, de 24 de agosto de 2007 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 06 de julho de 2007 Ementa: DÁ REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 10 DE 05 DE MARÇO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 27 de junho de 2007 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CAMPANHA DE ESTÍMULOS E CONSCIENTIZAÇÃO A DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 22 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 2% (DOIS POR CENTO), DE REAJUSTE DE VENCIMENTO A TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 12 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO DO ESPORTE AMADOR DESTINADO AO REGISTRO HISTÓRICO DAS CONQUISTAS DO ESPORTE AMADOR DO MUNCIIPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 12 de junho de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DE INTERESSE MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DR. ELYSIO DE CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 11 de junho de 2007 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 211 DE 11 DE JUNHO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 06 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 07 de maio de 2007 Ementa: DÁ ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 07 de maio de 2007 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 04 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 04 de maio de 2007 Ementa: ESTABELECE A CALIBRAGEM DE ESFIGMOMANÔMETROS (APARELHOS DE PRESSÃO) A CASA SEIS MESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 04 de maio de 2007 Ementa: CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 20 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE DESCONTO NOS INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 05 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 05 de abril de 2007 Ementa: DÁ ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCIIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 23 de março de 2007 Ementa: DEFINE O VALOR DOS DÉBITOS DO MUNICIPIO DE TAQUARAL/SP PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 100, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 23 de março de 2007 Ementa: DÁ REGRAS PARA INSERÇÃO DE MENSAGENS IDENTIFICATIVAS EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 26 de fevereiro de 2007 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCIIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 17, de 29 de julho de 1997
Lei nº 325, de 08 de dezembro de 2006 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EFETUAR BAIXA EM SEU CADASTRO DE PATRIMÔNIO, DE BEM INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL E EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DÁ REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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