SAPL - Câmara do Município de Taquaral

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 319, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 24 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO SOCIAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 24 de novembro de 2006 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 24 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EFETUAR BAIXA EM SEU CADASTRO DE PATRIMÔNIO, DE BEM INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 24 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 24 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 24 de novembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 10 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAQUARAL DE CAETANO PITELLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 10 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 06 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 06 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 06 de outubro de 2006 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Lei nº 305, de 06 de outubro de 2006 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 07 DE MAIO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 12, de 07 de maio de 1997
Lei nº 304, de 06 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FIXAÇÃO DOS VALORES NOMINAIS DE PREÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE JUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 912, de 02 de junho de 2025
Lei nº 302, de 06 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 06 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE TERRENOS, CALÇADAS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 06 de outubro de 2006 Ementa: DÁ REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 12 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 14 de julho de 2006 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 14 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM - DA ESCOLA ESTADUAL "DR. ELYSIO DE CASTRO" DO MUNICIPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 21 de junho de 2006 Ementa: DÁ REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 21 de junho de 2006 Ementa: DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 21 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 7% (SETE POR CENTO), DE REAJUSTE DE VENCIMENTO A TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 07 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 275 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 07 de junho de 2006 Ementa: CRIA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 480, de 24 de maio de 2010
Lei nº 290, de 05 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL, A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECIFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 24 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNCIIPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO A CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMA, INSTALADOS NO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 12 de maio de 2006 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 12 de maio de 2006 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 10 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E NORMAS MUNICIPAIS, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 10 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE AO TABAGISMO ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E APOIO PSICOLÓGICO AS PESSOAS AFETADAS PELO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 10 de maio de 2006 Ementa: ASSEGURA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR O LIVRE ACESSO NOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS, DANCETERIAS, BOITES E CONGENERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 10 de maio de 2006 Ementa: PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL SP, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPECIE, EM APRESENTAÇÃO DE CIRCOS E CONGENERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 08 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 10 de abril de 2006 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL E EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 10 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 10 de abril de 2006 Ementa: CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA FUNDO PERDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 34 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 34, de 26 de dezembro de 1997
Lei nº 276, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 36 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 36, de 26 de dezembro de 1997
Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI TABELA DE VALORES PARA O CONSUMO DE ÁGUA, ESTIMULA NOVA FORMULA DE CALCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 28 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 28 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO. (INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 28 de novembro de 2005 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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