SAPL - Câmara do Município de Taquaral

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 158, de 27 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 10 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA E JUROS PARA OS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM SUA DIVIDA ATIVA EM PARCELA UNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 10 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 06 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICIPIO DE TAQUARAL/SP, DO CASAMENTO CIVIL DE CASSAIS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 06 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 06 de maio de 2002 Ementa: DÁ CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 26 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAR, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADO A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARITO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS A SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 01 de abril de 2002 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA O MUNICIPIO DE TAQUARAL/SP, VISANDO A ERRADICAÇÃO DA DENGUE E DA FEBRE AMARELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 02 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO , OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 02 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: DO PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 26 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE DE VENCIMENTO A TODO O FUNCIONALISMO DO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 26 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 22 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - BOLSA ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 22 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 22 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A FIRMAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 11 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 19 de julho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 19 de julho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 19 de julho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 18 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 18 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 06 de julho de 2001 Ementa: DÁ INSTITUIÇÃO DO VALOR DE REFERENCIA MUNICIPAL PARA EFEITO DA COBRANÇA DE ISS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 18 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 18 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DOCUMENTAÇÃO, TORNANDO OBRIGATÓRIO QUE AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICO DE TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DA FATURA TELEFÔNICA, DISCRIMINE NAS FATURAS DE COBRANÇA TELEFÔNICA, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AO PULSO EFETUADOS PELOS CONSUMIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 18 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) A LOCAÇÃO DE TERRENOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS POSTES, AS LINHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 25 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 25 de maio de 2001 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE AGENCIA BANCARIA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 15 de maio de 2001 Ementa: DO PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 15 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ORGANIZAÇÃO BEBEDOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA O OBEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 15 de maio de 2001 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI Nº 33 DE 26 E DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 33, de 26 de dezembro de 1997
Lei nº 118, de 19 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 19 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE COMERCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 19 de abril de 2001 Ementa: DENOMINA DE SEBASTIÃO BUENO, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SÃO PAULO, ESQUINA DAS RUAS SÃO BENEDITO E NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 19 de abril de 2001 Ementa: DA ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 17, de 29 de julho de 1997
Lei nº 114, de 19 de abril de 2001 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 19 de abril de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Lei nº 112, de 19 de abril de 2001 Ementa: ADOTA DENOMINAÇÃO EM PRÓPRIO MUNICIPAL. PRAÇA 22 DE AGOSTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 20 de março de 2001 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 247, de 11 de agosto de 2005
Lei nº 110, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Lei nº 262, de 14 de outubro de 2005
Lei nº 109, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 166 E 169 DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Lei nº 107, de 14 de novembro de 2000 Ementa: DÁ INCLUSÃO DO SERVIÇO DE COBRANÇA DE PEDÁGIOS NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 33 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 15 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 28 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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