SAPL - Câmara do Município de Taquaral

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 104, de 28 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 28 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 10 de julho de 2000 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS NA LEGISLATURA DE 01/01/2001 A 31/12/2004, DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL - SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 10 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 20 de junho de 2000 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Lei nº 99, de 24 de maio de 2000 Ementa: DÁ REVOGAÇÃO DO ARTIGO 141 DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Lei nº 98, de 14 de abril de 2000 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 11 de abril de 2000 Ementa: DÁ REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 42 DE 23 DE JANEIRO DE 1998, Nº 70 DE 16 DE ABRIL DE 1999, Nº 80 DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 42, de 23 de janeiro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 70, de 16 de abril de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 80, de 25 de agosto de 1999
Lei nº 96, de 07 de abril de 2000 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 38 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 07 de abril de 2000 Ementa: DÁ A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 21 de janeiro de 2000 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: CRIA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 348, de 24 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 352, de 16 de outubro de 2007 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 871, de 24 de março de 2023
Lei nº 89, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NO ÂMBITO CIVIL E CRIMINAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA RELACIONADO A EDUCAÇÃO, POBREZA, IDOSO E AO DEFICIENTE FÍSICO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS INDUSTRIAIS NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL TAQUARAL I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE Nº 8.080/90, A LEI Nº 8.142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 791/95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 27 de agosto de 1999 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL RECEBER AREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 27 de agosto de 1999 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI Nº39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA LEI MUNICIPAL Nº 77 DE 19 DE MAIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 25 de agosto de 1999 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 42 DE 23 DE JANEIRO DE 1998. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 97, de 11 de abril de 2000
Lei nº 79, de 01 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 23 de junho de 1999 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 19 de maio de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 19 de maio de 1999 Ementa: DÁ CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 19 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 20 de abril de 1999 Ementa: INSTITUI VALORES DE CONTRIBUIÇÃO AOS VENDEDORES AMBULANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 16 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS SOBRE O REGIME DA CONSOLIDADÃO DAS LEIS DE TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 16 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EFETUAR BAIXA EM SEU CADASTRO DE PATRIMÔNIO, DE BEM INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 16 de abril de 1999 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 42 DE 23 DE JANEIRO DE 1998. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 97, de 11 de abril de 2000
Lei nº 69, de 16 de abril de 1999 Ementa: DÁ REVOGAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº33 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 16 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE COMERCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 24 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 24 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 24 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS O MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 355, de 23 de novembro de 2007
Lei nº 63, de 23 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL - SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 20 de novembro de 1998 Ementa: DÁ CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº DE 29 DE JULHO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 06 de novembro de 1998 Ementa: DÁ CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 23 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 05 de agosto de 1998 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 16 de julho de 1998 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 26 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 25 de junho de 1998 Ementa: ALTERA A DATA DO VENCIMENTO DA 1ª PARCELA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 25 de junho de 1998 Ementa: DÁ CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº17 DE 29 DE JULHO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 25 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DE REAJUSTE DE VENCIMENTO A TODO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 25 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 01 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 06 de março de 1998 Ementa: DÁ CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE DENTISTA E PSICOLOGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 27 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS (FEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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