SAPL - Câmara do Município de Taquaral

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 890, de 27 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 27 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 27 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DO EXECUTIVO NO ANO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 02 de fevereiro de 2024 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE TAQUARAL/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 26 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Resolução nº 1, de 26 de janeiro de 2024 Ementa: REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. R$ 596.000,00 PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. R$ 100.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 26 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI Nº 829 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, CORRIGINDO OS VALORES E ADEQUA A REDAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 829, de 26 de novembro de 2021
Lei nº 883, de 10 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A DE RUA JOAQUIM VICTOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 57, de 27 de outubro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA 'CIDADÃO EM DIA', DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 24 de outubro de 2023 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 369 DE 24 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 369, de 24 de janeiro de 2008
Resolução nº 3, de 25 de setembro de 2023 Ementa: FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 20 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA COBRIR DESPESAS QUE ESPECIFICA. R$ 49.407,42, AO SETOR CULTURAL, LEI PAULO GUSTAVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 20 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 20 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO DE LUIZ DOMINGUES 'LUIZ CARAPINA'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 20 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINAÇÃO DO PRONTO SOCORRO DE BENEDITO CARDOSO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 20 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REETRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Lei nº 877, de 31 de agosto de 2023 Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE TAQUARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS PARA VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL - SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 18 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 872/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 872, de 24 de março de 2023
Lei Complementar nº 55, de 18 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE TAQUARAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 12, de 24 de junho de 2016
Lei nº 875, de 14 de agosto de 2023 Ementa: DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS RESIDÊNCIAIS E COMERCIAIS NO LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL E COMERCIAL TAQUARAL 2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 07 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REETRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Lei nº 874, de 30 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 24 de março de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 24 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 876, de 18 de agosto de 2023
Lei nº 871, de 24 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 90, de 22 de dezembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 381, de 02 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 909, de 07 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 924, de 24 de setembro de 2025
Lei nº 870, de 24 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 544, de 10 de abril de 2012
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DO EXECUTIVO NO ANO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 20 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 5,79% (CINCO VIRGULA SETENTA E NOVE DECIMOS POR CENTO), DO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 15 de março de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 781 DE 05 DE MARÇO DE 2021, QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 781, de 05 de março de 2021
Lei Complementar nº 53, de 15 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Acrescenta Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Lei Complementar nº 52, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 30 de novembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO 'BEM FEITOR' SR. PAULO CEZAR BELLOTTI Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 4, de 30 de novembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 4, de 30 de novembro de 2022
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de novembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TAQUARALENSE AO 'BEM FEITOR' SR. PAULO CEZAR BELLOTTI - REVOGADO PELO DECRETO L/04/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
*Lei nº 864, de 16 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 11 de novembro de 2022 Ementa: INCLUI E ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 11 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA OS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 11 de novembro de 2022 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 19 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 14 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 14 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 14 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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