SAPL - Câmara do Município de Taquaral

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 856, de 12 de setembro de 2022 Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 12 de agosto de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMISAS - ACE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 25 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 25 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 25 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 25 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 25 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TAQUARALENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI - GENINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAQUARALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO RODRIGO GARCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 30 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 30 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E O INCORPORA AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 20 de junho de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 838, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 13 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 13 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 10 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 06 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 03 de maio de 2022 Ementa: INSERE O §3º NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 10 DE ABRIL DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 03 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 802, DE 24 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 02 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 47, de 02 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Lei Complementar nº 46, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES, JORNADA E REFERÊNCIA DE CARGO E OS INCORPORA AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Lei Complementar nº 45, de 25 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 39, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, DA LEI Nº545, DE 10 DE ABRIL DE 2012, DA LEI Nº 243, 09 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997 Altera o(a) Lei nº 243, de 09 de junho de 2005 Altera o(a) Lei nº 545, de 10 de abril de 2012
Resolução nº 2, de 22 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 21 de março de 2022 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 831 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS NO ÂMBITO DE DIRETA E INDIRETA O MUNICIPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 11 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 362, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 362, de 23 de novembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 926, de 01 de outubro de 2025
Lei nº 840, de 11 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 11 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÍBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: ESTRUTURA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAQUARAL - SP, SOB OS PARAMÊTROS DOS SISTEMA ÚNICO DA ASSISNTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO A ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 915, de 23 de junho de 2025
Lei nº 837, de 16 de fevereiro de 2022 Ementa: DETERMINA E INSTITUI I DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: AUTORIZA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE TAQUARAL ATÉ OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 923, de 24 de setembro de 2025
Lei nº 835, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 24 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 12, de 24 de junho de 2016
Lei Complementar nº 43, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE ENCARREGADO DE SEGURANÇA E PORTARIA E CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ORGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICIPIO, DA UNIÃO DO ESTADO E DE OUTROS MUNICIPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNETICOS NO AMBITO DE DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 30 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCICIO DE 2021 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 26 de novembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO PARA 2022. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 885, de 26 de novembro de 2023
Lei nº 828, de 26 de novembro de 2021 Ementa: INCLUI E ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 09 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 777, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 777, de 28 de dezembro de 2020
Lei nº 826, de 09 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 09 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE TAQUARAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 03 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 22 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 24 DE JUNHO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 22 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEICULOS AUTOMOTORES DA FROTA MUNICIPAL PRÓPRIA OU TERCEIRIZADA NO MUNICIPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 18 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEICULOS AUTOMOTORES DA FROTA MUNICIPAL PRÓPRIA OU TERCEIRIZADA NO MUNICIPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 545, de 10 de abril de 2012

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