SAPL - Câmara do Município de Taquaral

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 269, de 28 de novembro de 2005 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 28 de novembro de 2005 Ementa: INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECIFICAS PARA A INSCRIÇÃO DA DIVIDA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 28 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EFETUAR BAIXA EM SEU CADASTRO DE PATRIMÔNIO, DE BEM INSERVÍVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 24 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DAR NOME AO ESTADIO MUNICIPAL DE ALCIDES AFONSO - O BOTAFOGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 24 de outubro de 2005 Ementa: ESTABELECE A SEMANA DO ESPORTE SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 24 de outubro de 2005 Ementa: PROÍBE A VENDA E USO DE CEROL, QUAISQUER OUTRAS SUBSTANCIAS E MATERIAIS CORTANTES NO MUNICIPIO DE TAQUARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 24 de outubro de 2005 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 14 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 110, de 12 de dezembro de 2000
Lei nº 261, de 14 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE TAQUARAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 13 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR HORTA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 26 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE PROJETOS E DEMAIS PROPOSITURAS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 26 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PORTORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS NO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 26 de setembro de 2005 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 26 de setembro de 2005 Ementa: DÁ REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 147, VI DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Lei nº 255, de 19 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DOESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 19 de setembro de 2005 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 228 DE 09 DE MARÇO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 228, de 09 de março de 2005
Lei nº 253, de 19 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO DE TAQUARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 386, de 30 de abril de 2008 Norma correlata Lei nº 444, de 19 de fevereiro de 2009
Lei nº 252, de 19 de setembro de 2005 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 19 de setembro de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - "COMTUR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 19 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 19 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS POR PESSOAS JURÍDICA OU FÍSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 24 de agosto de 2005 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 24 de agosto de 2005 Ementa: CRIA E NORMATIZA O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 11 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 111 DE 20 DE MARÇO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 111, de 20 de março de 2001
Lei nº 246, de 06 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 24 de junho de 2005 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA HISTÓRIA E CULTURA TAQUARALENSE NO MUNICIPIO DE TAQUARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 09 de junho de 2005 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 09 de junho de 2005 Ementa: DÁ DELIMITAÇÃO DE VALOR DE GRATIFICAÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 45, de 25 de março de 2022
Lei nº 242, de 09 de junho de 2005 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALARIO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAQUARAL - SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 09 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 2% (DOIS POR CENTO), DE REAJUSTE DE VENCIMENTO A TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 09 de junho de 2005 Ementa: DÁ CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 508, de 16 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 35, de 02 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 801, de 10 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 806, de 08 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 61, de 23 de janeiro de 2025
Lei nº 239, de 09 de junho de 2005 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 09 de junho de 2005 Ementa: ESTABELECE DISPENSA DO TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 03 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 16 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 11 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 05 de maio de 2005 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 224 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 224, de 16 de fevereiro de 2005
Lei nº 233, de 05 de maio de 2005 Ementa: DENOMINA DE "PROFESSOR ROGÉRIO RICARDO DE TOLEDO" A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 24 de março de 2005 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 17, de 29 de julho de 1997
Lei nº 231, de 24 de março de 2005 Ementa: DÁ FIXAÇÃO DE REGRAS PARA AVALIAÇÃO DE ESTAGIO PROBATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 09 de março de 2005 Ementa: DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 09 de março de 2005 Ementa: DÁ INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, SOBRE A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS A CONTA DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMA S DE ENSINO PARA ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 09 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TAQUARAL - SP Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 254, de 19 de setembro de 2005
Lei nº 227, de 09 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 09 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 09 de março de 2005 Ementa: DÁ ALTERAÇÃO DO ANEXO I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 17, de 29 de julho de 1997
Lei nº 224, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAQUARAL A CUSTEAR COM DESPESAS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS DE ENSINO MÉDIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 234, de 05 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 753, de 08 de agosto de 2019
Lei nº 222, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 20 de outubro de 2004 Ementa: DO PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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