SAPL - Câmara do Município de Taquaral

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 935, de 31 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP, CONFORME PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES DOS SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 31 de dezembro de 2025 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 05 DE MAIO DE 2024, QUE "CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE SERVIÇOS VIÁRIOS", E DÓ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Acrescenta Lei nº 619, de 05 de maio de 2014
Lei nº 933, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA DE RESPOSTAS A REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 25 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 25 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 31 de outubro de 2025 Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAQUARAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 667, de 27 de agosto de 2015 Altera o(a) Lei nº 776, de 28 de dezembro de 2020
Resolução nº 3, de 23 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL E/OU GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 01 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL E/OU GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES.	Revoga integralmente o(a) Lei nº 362, de 23 de novembro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 841, de 11 de março de 2022
Lei nº 929, de 25 de setembro de 2025 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 24 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA E REGIME DE SOBREAVISO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONSTANTES NA LEI Nº 871, DE 24 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 871, de 24 de março de 2023
Lei nº 923, de 24 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O CUSTEIO PARCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL MEDIANTE AQUISIÇÃO DE PASSES PELO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 836, de 14 de fevereiro de 2022
Lei nº 922, de 22 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 10 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, A CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 09 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP FIRMAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL” – FUNAP, VISANDO À UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA EM REGIME SEMIABERTO EXTERNO PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CONFORME O MODELO OFICIAL DA FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL/SP, E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 10 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 67, de 10 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Lei nº 917, de 30 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 23 de junho de 2025 Ementa: AMPLIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, CONSTANTE DA LEI Nº 905, DE 21 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 905, de 21 de março de 2025
Lei nº 915, de 23 de junho de 2025 Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI Nº 838, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTIUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO A ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 838, de 24 de fevereiro de 2022
Lei nº 914, de 23 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 66, de 23 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Lei Complementar nº 65, de 23 de junho de 2025 Ementa: EXTINGUE O CARGO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CRAS; ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E FAXINEIRA, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Lei nº 918, de 10 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 02 de junho de 2025 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 619/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE SERVIÇOS VIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 619, de 05 de maio de 2014
Lei nº 912, de 02 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES NOMINAIS DOS PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES À JUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 304, de 06 de outubro de 2006
Lei nº 911, de 14 de maio de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 350.000,00, A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E UNIDADE EXECUTORA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 07 de maio de 2025 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 906, de 04 de abril de 2025
Lei nº 909, de 07 de maio de 2025 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 24 DE MARÇO DE 2023, PARA MODIFICAR O VÍNCULO DE DEPARTAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 871, de 24 de março de 2023
Lei nº 908, de 07 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 09 de abril de 2025 Ementa: ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 777/2020, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Altera o(a) Lei nº 777, de 28 de dezembro de 2020
Lei nº 906, de 04 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 910, de 07 de maio de 2025
Lei nº 905, de 21 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 916, de 23 de junho de 2025
Lei Complementar nº 64, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA A ATRIBUIÇÃO DO CARGO CHEFE DE COMPRAS E MANUTENÇÃO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Lei Complementar nº 63, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Lei Complementar nº 62, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 161 DA LEI Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Lei nº 904, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR - AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 61, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 240, de 09 de junho de 2005 Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 12, de 24 de junho de 2016
Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de agosto de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TAQUARALENSE DE 'BEM FEITORA' A SRA. DRA. PAULA FELICIANO MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 31 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA A CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 30 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO, NA REDE PÚBLICA, DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 28 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 28 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 60, de 28 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS DIVERSAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Lei nº 892, de 27 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JORGE DO CARMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 27 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ABERTURA POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTES DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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