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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 17, de 08 de maio de 2017
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Texto Original
Lei Complementar nº 16, de 02 de maio de 2017
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2016 E INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE TAQUARAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 21 de fevereiro de 2017
Ementa:
REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 23 de janeiro de 2017
Ementa:
INSTITUI NOVA DATA BASE PARA REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 18 de janeiro de 2017
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 101, ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 105, ALTERA OS ANEXOS IV, VIII E IX APROVADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Acórdão nº 892.319, de 13 de janeiro de 2017
Ementa:
ACORDÃO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 12, DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Acórdão nº 846.749, de 13 de janeiro de 2017
Ementa:
ACORDÃO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 10, DE 06 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
Julga parcialmente inconstitucional  Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 2016
Lei nº 697, de 09 de dezembro de 2016
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DE ESTADO DE SÃO PAULO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 09 de dezembro de 2016
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 09 de dezembro de 2016
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 22 de novembro de 2016
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 22 de setembro de 2016
Ementa:
ALTERA O §6 DO ARTIGO 65 E CRIA O INCISO XVII E §4º DO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei nº 692, de 11 de julho de 2016
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 11 de julho de 2016
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 30 de junho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 24 de junho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei nº 688, de 24 de maio de 2016
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 24 de maio de 2016
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 06 de maio de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 2016
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O "ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL"
Texto Original
Julgada parcialmente inconstitucional  Acórdão nº 846.749, de 13 de janeiro de 2017
Lei nº 686, de 03 de maio de 2016
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - SP A REFORMULAÇÃO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTAGIO PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 03 de maio de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA NO MUNCIIPIO DE TAQUARAL, COMO UM DOS INSTRUMENTOS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 20 de abril de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 20 de abril de 2016
Ementa:
REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 11 de abril de 2016
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COMPENSAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ELYSIO DE CASTRO COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMEB IVETE PEREIRA CUSTEADAS EXCLUSIVAMENTE PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 27 de janeiro de 2016
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 22 de janeiro de 2016
Ementa:
ALTERA O VALOR DO PADRÃO DA REFERENCIA I A QUE SE REFERE O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA DE TAQUARAL, REFORMULA OS QUADROS DE PESSOAL, DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 21 de dezembro de 2015
Ementa:
ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 21 de dezembro de 2015
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 21 de dezembro de 2015
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 90/1999, ACRESCENTANDO PARAGRAFO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 21 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA A EMEB PROFESSORA IVETE PEREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 21 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM ESPERANÇA, SENDO A RUA 1 DENOMINADA RUA SÃO JOAQUIM E A RUA 2, RUA SANTA ANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 21 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOME PARA O SALÃO DE EVENTOS DE TAQUARAL COM DENOMINAÇÃO SR. RODOLFO NEIRA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 21 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 21 de dezembro de 2015
Ementa:
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 05 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 "QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRA IVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA DE TAQUARAL, REFORMULA OS QUADROS DE PESSOAL, DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 14 de dezembro de 2015
Ementa:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 672, de 14 de dezembro de 2015
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Texto Original
Lei nº 671, de 18 de novembro de 2015
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 18 de novembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E A INCORPORA AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR 05 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 07 de outubro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 07 de outubro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESDOBRAR, DESAFETAR PERMUTAR ÁREAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Ementa:
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA DE TAQUARAL, REFORMULA OS QUADROS DE PESSOAL, DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 668, de 11 de setembro de 2015
Ementa:
APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS COM OS MUNICÍPIOS DE ALTAIR, BARRETOS,. CAJOBI, COLÔMBIA, EMBAÚBA, ESTANCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, GUAIRA, JABORANDI, PALMARES PAULISTA, PARAÍSO, SEVERÍNIA, TAQUARAL, TERRA ROXA E VISTA ALEGRE DO ALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 27 de agosto de 2015
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAQUARAL PARA O DECÊNIO 2015 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 666, de 13 de julho de 2015
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 13 de julho de 2015
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 13 de julho de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EFETUAR BAIXA DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 13 de julho de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 13 de julho de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMOVEL COM PARTICULAR, SEM TORNA DE VALOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 13 de julho de 2015
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 646 DE 27 DE MARÇO DE 2015
Texto Original